Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da W3CARE TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.902.126/0001-48, sediada no endereço na Rua Coronel Melo de Oliveira, nº 1062, apt. 11-B, bairro de Perdizes, São Paulo, SP, CEP: 05.011-040, e-mail: suporte@w3.care; telefone: + (11) 94525-3664, titular das plataformas, aplicativos e sites W3.Care, doravante denominada “W3.Care”, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do W3.Care, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da W3.CareUSUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

O objetivo da presente política é:

i. Garantir que o usuário da plataforma compreenda as razões pelas quais a W3.Care coleta os seus dados pessoais e de que forma são compartilhados e armazenados;

ii. Explicar a forma na qual utilizamos os seus dados pessoais, com o fim de proporcionar uma valiosa experiência de uso do Serviços da W3.Care;

iii. Explicar os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que são coletados e processados e de que forma preservamos sua privacidade.

1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da W3.Care.

2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

USUÁRIO PROFISSIONAL DE SAÚDE

CATEGORIA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS OBRIGATÓRIOS

CPF, Email, Nome, Sobrenome, Senha, CEP, Endereço, Cidade, Estado, Celular, Estado e Número do Registro no Conselho Regional, Especialidade, Foto da Identidade Emitida pelo Conselho Regional.

Identificação e autenticação do usuário na plataforma

Recebimento de comunicação da plataforma

Elaboração e envio de prescrição médica, atestados e solicitações de exames

CADASTRAIS FACULTATIVOS

Resumo, pequena biografia do profissional de saúde, Foto RG

REGISTROS ELETRÔNICOS

IP, Cookies, Assinatura eletrônica ou digital (ICP-Brasil)

Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal

Analytics na plataforma W3.Care

Assinatura de receitas médicas, atestados e solicitações de exames

PAGAMENTO

Dados do cartão de crédito (opcional)

Pagamento de planos mensal, anual ou semestral

ESTATÍSTICOS

(ANONIMIZADOS)

Dados de uso da plataforma

(não são considerados dados pessoais)

Analytics de uso da plataforma

PACIENTE

CATEGORIA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS OBRIGATÓRIOS

Nome, Sobrenome, endereço, CPF, e-mail, celular

Identificação e autenticação do Usuário na plataforma

Tratamento de saúde

Realização de consulta

CADASTRAIS FACULTATIVOS

foto, apelido

DADOS DE SAÚDE

Características biológicas, tratamentos em andamento, medicamentos usados, doenças e outras condições de saúde relacionadas ou não a fatores genéticos

 

Tratamento de saúde

Acompanhamento da evolução de suas medidas clínicas

REGISTROS ELETRÔNICOS

IP, Cookies

Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal

Analytics na plataforma W3.Care

ESTATÍSTICOS

(ANONIMIZADOS)

Dados de uso da plataforma

(não são considerados dados pessoais)

Analytics de uso da plataforma

2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela W3.Care, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

2.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da W3.Care poderão ser limitadas.

2.3. A W3.Care não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

2.4. A base de dados é formada por meio da coleta de dados na W3.Care é de propriedade e responsabilidade da W3.Care, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da W3.Care e descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.

2.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da W3.Care.

2.4.2. O tratamento de dados de crianças deve ser realizado apenas com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal da criança;

2.5. Internamente, os dados dos USUÁRIOS serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela W3.Care, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da W3.Care, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Amazon com servidores localizados no Brasil e Estados Unidos.

3.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.

3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a W3.Care se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da W3.Care, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a W3.Care poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses. Os dados relacionados ao prontuário do paciente serão armazenados por, no mínimo, 20 (vinte) anos, para as mesmas finalidades e para cumprimento de obrigação regulatória do setor de saúde.

3.3.1. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

3.3.2. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. COMPARTILHAMENTO

4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;

ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e

iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela W3.Care para viabilizar o site e plataforma W3.Care juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

iv) Ressalte-se que os dados clínicos não serão compartilhados, exceto na hipótese da línea ‘i’.

4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

5. CONSENTIMENTO

5.1. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

5.2. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento da W3.Care disponibilizados no site e na plataforma, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar.

6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

6.1. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio do ambiente logado na plataforma W3.Care ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela W3.Care.

6.2. Pelo canal de atendimento da W3.Care, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) a portabilidade de seu prontuário para um novo profissional da saúde, quando o USUÁRIO for Paciente, (ii) a limitação do uso de seus dados pessoais; (iii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iv) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela W3.Care, desde que a eventual relação contratual entre o USUÁRIO e a W3.Care tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 3.3 desta Política de Privacidade.

7. SEGURANÇA

7.1. A W3.Care, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, AWS, HIPPA Compliant, a mesma que muitas empresas de alto padrão utilizam, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, bem como backup automatizado do servidores a cada 12h e certificado digital SSL 256 bits, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://aws.amazon.com/compliance/iso-27018-faqs/, acesso em 21.08.2020).

7.2. A própria W3.Care também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, checagem de cadastros em duplicidade, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados.

8. DIREITOS DO TITULAR

W3.Care tem como base o respeito e a devida aplicação do princípio da privacidade do produto desde a sua concepção. Diante disso, a W3.Care garante o exercício dos direitos do titular de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através do seu website e do seu App, onde disponibilizamos controles de privacidade para os usuários. Abaixo a lista simplificada de direitos aplicáveis ao nosso negócio previstos na LGPD.

8.1. Direito de acesso à informação: As informações exigidas pelas leis de proteção de dados constam nesta política de privacidade. Outras informações podem ser solicitadas através do e-mail: dpo@w3.care. conforme descrito na cláusula 9.3.

8.2. Direito à confirmação de tratamento de dados pessoais: Para saber se a W3.Care trata seus dados, você pode obter a confirmação através da solicitação ao e-mail: dpo@w3.care.

8.4. Direito de Acesso aos Dados: Este direito poderá ser exercido através do aplicativo em breve. No momento, você pode entrar em contato através do e-mail: dpo@w3.care para solicitar a confirmação do tratamento dos seus dados pessoais.

8.5. Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Apesar de ser de responsabilidade do Usuário a inserção dos seus dados para uso do produto W3.Care, ainda assim, caso você não consiga mais acesso à plataforma é possível realizar a retificação dos dados através do e-mail: dpo@w3care.com.br.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A W3.Care não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

9.2. A W3.Care reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à W3.Care.

9.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, a W3.Care notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

9.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO da W3.Care) o USUÁRIO poderá entrar em contato com pelo e-mail dpo@w3.care, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

9.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela W3.Care, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

9.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.

9.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela W3.Care, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à W3.Care!

Última atualização: 11 de julho de 2022.